quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Direito Constitucional Internacional - Resenha do texto “ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense” (Revista Veja de 08/01/2014)

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do governo brasileiro providências para resolver o problema encontrado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

Em nota sobre o vídeo bárbaro mundialmente conhecido e filmado de dentro do presídio, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirma que se faz necessária uma "investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos" para que os responsáveis sejam processados. O jornal Folha de S. Paulo mostrou um vídeo chocante em que presidiários celebram enquanto três colegas são decapitados.

Polícia Militar, após assumir a segurança de Pedrinhas, apreendeu 200 armas improvisadas e 30 celulares com os detentos. Uma semana depois, ainda, em nova vistoria, foram recolhidas dezesseis armas brancas, 22 munições de revólver calibre 38 e três celulares.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que o governo mostrou-se incapaz de apurar casos de corrupção e de abuso de autoridade por agentes penitenciários envolvidos na morte de detentos. A segurança do presídio é feita por uma empresa terceirizada. 

Infelizmente, a mentalidade sobre os direitos sociais será mais bem construída no Brasil após muitos erros e acertos, ao longo dos anos, com política educacional satisfatória e legislação eficaz. Às vezes seguimos normas que não condizem com a realidade em que vivemos.

O estudo do Direito Constitucional Internacional abre o horizonte de pesquisa sobre o tema, principalmente pelo compartilhamento de ideias e práticas internacionais no campo jurídico. Quanto ao tema em análise, nesse presídio especificamente, como em outros no Brasil, percebemos o ponto de barbárie que o ser humano pode alcançar, a tentativa de fuga como instinto humano; a luta pela sobrevivência, e até mesmo pelo poder dentro de um determinado grupo, que culmina em brigas e assassinatos.

A situação apresenta-se como um verdadeiro observatório grotesco do comportamento extremo do homem, quando não há mais controle estatal.

Isso remete ao “suplício” de Michel Foucault em “Vigiar e Punir”, onde o Estado orquestrava o “espetáculo” público da violência das execuções. No caso em análise, lamentavelmente, os próprios condenados punem uns aos outros, executam e ostentam essa condição, dada a ausência do Estado e dos Direitos Humanos.

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